Abegás aponta risco de judicialização em PL sobre gasodutos

Para Marcelo Mendonça, PL 1.425/2021, que propõe definição de gasodutos de transporte, fere a Constituição ao interferir na competência dos estados

As distribuidoras de gás canalizado apontam risco de judicialização para a cadeia do gás natural, caso o Projeto de Lei 1.425/2021, do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que propõem uma nova definição para gasodutos de transporte, com base na pressão máxima de operação maior ou igual a 30 bar (kgf/cm²). Na avaliação da Abegás, grande…

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