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Artigo: Tributação contrária

Brasil tributa na hora errada, aparenta sempre estar pronto para mudanças inesperadas, não trata investidores sistematicamente como parceiros, diz Armando Cavanha

Um estudo da WoodMackenzie e IBP aponta para a tributação inadequada para o segmento UPSTREAM de Óleo e Gás no Brasil, quando comparada a outros modelos de negócios ao redor do mundo.

O processo UPSTREAM típico se compõe da sequência seguinte:

  1. Exploração (investimento alto, risco alto, receita nula, 1-4 anos);

  2. Avaliação (investimento alto, risco alto, receita nula, 1-3 anos);

  3. Desenvolvimento da Produção (investimento altíssimo, risco médio, receita nula, 3-7 anos);

  4. Operação da Produção (custo operacional alto, risco médio, única fase de receita, 10-30 anos);

  5. Abandono (custo operacional médio, risco médio, receita nula, 1-2 anos).

Focalizando as três primeiras etapas, elas são de investimentos sem receitas, com riscos inerentes ao negócio e decrescentes, atualmente com importante tributação aplicada. O início deste processo UPSTREAM se caracteriza por “apostas” e comparações com oportunidades em outras regiões do planeta, quando se estuda geologia, logística, meio ambiente, tributação, estabilidade jurídica e contratual, etc.

Se uma região quer incentivar a chegada de investidores e operadores, costuma não tributar estas fases iniciais, pelo contrário, organiza-se para incentivar, motivar, compensar. Não é o caso do Brasil. Apesar da boa geologia, a logística é concentrada em poucas opções, o meio ambiente é paralisante, a tributação é regressiva ao invés de progressiva, a regulação se move com os ventos de cada governo de plantão.

A tributação permanece, com outra composição, durante a fase de receitas, realização, ou seja, na Operação da Produção. Permanecem investimentos, agora menores, aparecem os custos de operação e a receita necessita ser suficiente para pagar todas as fases anteriores, a própria operação, a fase seguinte de abandono e descomissionamento, gerar lucro, etc. Com todos os riscos de preços de petróleo cru de cada momento, instabilidades governamentais, etc.

Para preços de petróleo na casa dos U$ 40 por barril, segundo este estudo citado, o Brasil se mostra anômalo comparativamente aos demais países produtores. Estaria tributando inoportunamente sobre os processos iniciais de investimento e risco, ainda sem receita. Para preços de petróleo nos níveis de U$ 100 por barril, o Brasil se encontraria na média de outros tantos países com exploração e produção, não por uma questão de essência ou de conceito tributário, mas porque distribuiria o valor dos impostos ao longo de toda a atividade, todas as fases.

A tributação prematura assusta, afugenta, inverte, afasta investidores e operadores, já que estão tratando com riscos e incertezas de todo tipo. Tributar na Operação da Produção é “estatisticamente normal”, aceitável, faz parte da lógica de negócios atual pelo mundo de Óleo e Gás.

Em conclusão, o Brasil tributa na hora errada, aparenta sempre estar pronto para mudanças inesperadas, não trata investidores sistematicamente como parceiros.

Certamente vamos evoluir, tributar nos momentos mais corretos, em níveis comparáveis com o mundo, de forma estável e previsível. Este novo Brasil está amadurecendo.

Armando Cavanha é professor da FGV/MBA

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