Avança o PL que pretende alterar regras da distribuição dos royalties

O projeto ainda está tramitando em caráter conclusivo, e leva em conta o avanço, participação e resultados de estudantes do ensino fundamental e médio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (27/8), o Projeto de Lei 6244/19, que modifica as regras de divisão dos royalties arrecadados em regime de concessão e partilha. O objetivo do PL é redistribuir os recursos de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica…

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