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Câmara agenda debates sobre licenciamento

Reuniões sobre o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro serão realizadas na próxima semana

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisará o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro agendou três novos debates para a próxima semana. As discussões serão sobre o licenciamento por adesão e compromisso, a participação dos órgãos envolvidos no licenciamento e a responsabilização de quem financia o processo.

Os debates vão ocorrer na terça-feira (25/6), na quarta (26/6) e na quinta (27/6), respectivamente. Atualmente, não existe um marco legal para o licenciamento ambiental, apenas legislações estaduais e federais sobre o tema.

O responsável por pedir a realização dos debates foi o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), coordenador do GT. Kataguiri pretende atualizar a legislação sobre o tema, “para conferir maior eficiência, segurança, agilidade e para amenizar as sobreposições de competências institucionais”.

As reuniões serão realizadas às 14h30, mas ainda não possuem um local definido. O GT foi criado no início deste mês pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tem 60 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Da Agência Câmara Notícias 

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