Câmara aprova valor fixo para ICMS sobre combustíveis

Fruto de acordo entre líderes partidários, projeto determina que estados especifiquem alíquotas de ICMS por volume de combustível; mudança reduzirá arrecadação estadual em R$ 24 bi, dizem secretários de fazenda

Segue para o Senado o projeto que estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre os combustíveis, tendo como base o volume comercializado e não mais o valor do produto. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (13/10), com 392 votos favoráveis, 71 contrários e duas abstenções. O Projeto de Lei Complementar…

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