Política

Congelar o ICMS não vai resolver os aumentos dos preços dos combustíveis, diz advogado

Além disso, medida poderá acarretar perda de arrecadação preocupante para os estados, tendo em vista que muitos passam por dificuldades financeiras, explicou o advogado tributarista Tiago Severini ao PetróleoHoje

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A aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18/2022 – que fixa o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público – poderá não trazer qualquer efeito ou proteção contra novos aumentos nos preços de combustíveis e acarretará uma perda de arrecadação preocupante para os estados,…

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