Conteúdo local: ANP veda sobreposição de mecanismos contratuais

Diretoria da ANP confirmou o impedimento de aplicação sobreposta de isenção, transferência de excedentes e ajuste de conteúdo local

A diretoria da ANP confirmou o impedimento de aplicação sobreposta dos mecanismos de isenção, transferência de excedentes e ajuste de conteúdo local. Previstos nos contratos da 7ª à 13ª Rodadas, 1ª e 2ª Rodadas de Partilha e Cessão Onerosa, os mecanismos são regulamentados pela resolução nº 726/2018, que baseou a decisão da diretoria nesta quinta-feira…

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