Radar » Gasoduto de Pão de Açúcar na pauta de contratação

Governo e Regulação

Estado do RJ pode perder R$ 10 bilhões com nova lei do ICMS, aponta a Alerj

Congresso irá analisar os vetos à Lei Complementar 194/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

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O projeto de lei que limita a cobrança de alíquota do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e de transporte público foi sancionada, na quinta-feira (23), pelo presidente Jair Bolsonaro. Alguns trechos foram vetados da proposta, como o dos estados serem compensados pela União ao perder a arrecadação do imposto. Tal veto…

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