Engenharia e Construção

Frente em defesa da indústria naval entrega relatório com propostas para retomada do setor

Uma das propostas é o estabelecimento de um novo conteúdo local mínimo para novos contratos de plataformas e embarcações. O relatório foi entregue ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, Alexandre Padilha

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A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira recomenda o estabelecimento de um novo conteúdo local mínimo para novos contratos de plataformas e embarcações como uma das propostas para a retomada do setor, segundo o relatório entregue, na quarta-feira (13), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais da presidência da República, Alexandre Padilha.

Para que isso seja possível, o grupo defende que a integração de módulos seja realizada no Brasil. “É imperativo reconhecer o potencial dos estaleiros brasileiros, dotados de capacidade instalada e experiência na execução desses serviços (…) Evitar o envio dos módulos para a Ásia para integração e, posteriormente, o retorno ao Brasil, representa uma vantagem significativa em termos logísticos e financeiros”, argumenta a frente.

A associação também afirma que é necessário o efetivo cumprimento do conteúdo local vigente dos contratos vigentes, uma vez que muitas empresas optam por pagar a multa pelo descumprimento de conteúdo local para construir as embarcações fora do país, por exemplo. O aumento do percentual dessas multas (dos atuais 40% para algo entre 120% a 200%) também foi recomendado pelo grupo no relatório.

“É importante ressaltar que ‘nesta balança’ de penalidade x incentivo [sendo este incentivo dado a empresas que entreguem níveis de conteúdo local acima do mínimo exigido], quanto maior for o avanço na linha do incentivo para as empresas, menor será a necessidade de conteúdo local pré-definido e por consequência, a aplicação de penalidade também poderá ser reduzida, ou até mesmo, ser extinta”, explica a frente parlamentar.

O grupo também sugere a adoção da modalidade EPC (sigla em inglês para Engenharia, Suprimentos e Construção) na contratação de plataformas e FPSOs, por exemplo, em substituição ao afretamento, com a seguinte definição de conteúdo local mínimo:

Fonte: Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira

Financiamento

Para garantir o financiamento de projetos, a frente parlamentar afirma que é importante viabilizar as condições para que os estaleiros tenham acesso a linhas de financiamento de bancos (como o BNDES) e através do Fundo de Marinha Mercante (FMM).

“O FMM deve ser fortalecido para estar preparado para o atendimento da potencial demanda que está por vir, flexibilizando taxas e aumento da carência por meio de definição do Ministério de Portos e Aeroportos para o Conselho Monetário Nacional”, diz no relatório.

A indústria de construção naval brasileira também se beneficiaria muito, segundo o grupo, da criação de um novo Fundo Garantidor para o setor, nos moldes do antigo Fundo Garantidor da Construção Naval (FGCN), instituído pela Lei nº 11.786/2008.

A associação recomenda, ainda, a destinação de até 10% do saldo existente do FMM para o Fundo Garantidor, com o objetivo de servir de garantia, juntamente com o próprio bem financiado, para projetos de investimentos de estaleiros em modernização e aumento de capacidade junto aos agentes financeiros – caso esse impacto não seja relevante para o orçamento do FMM.

Descomissionamento

A frente parlamentar não considera que o descomissionamento seja uma “atividade-fim” para a indústria naval, mas reconhece que é relevante para o setor “neste momento de reconstrução”. O grupo afirma que a Petrobras deve ser olhada como principal indutora do desenvolvimento dessas atividades no Brasil, mas que também existe um enorme mercado, dentro e fora do país, para o “desmonte verde” de embarcações de empresas privadas de navegação.

“O Brasil tem tudo para ser protagonista neste novo mercado, necessitando da atuação do Governo Federal para que uma política industrial seja colocada em prática para esta atividade de forma a garantir que a demanda da Petrobras para o descomissionamento seja atendida no Brasil e aparar as arestas regulatórias que ainda existem quanto ao descomissionamento e ao desmantelamento para dotar estas atividades de segurança jurídica, principalmente no âmbito da Receita Federal, dos órgãos ambientais e das regulamentações da Marinha do Brasil (NORMANs)”, afirma a frente parlamentar.

BR do Mar

Por fim, o grupo também indica a modificação da Lei nº 14.301/2022, que instituiu o Programa BR do Mar, com o objetivo de reduzir drasticamente a flexibilização de importação de embarcações estrangeiras sem impostos para operação na cabotagem e o acesso do setor portuário ao FMM.

Um dos pontos “destrutivos” do programa, segundo a frente parlamentar, foi a redução da alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), de 25% para 8% sobre o valor do frete, ao mesmo tempo em que o acesso aos recursos do FMM para o setor portuário foi ampliado.

“Estas duas medidas certamente resultarão na escassez de recursos para o objetivo precípuo do FMM, que é financiar a construção naval brasileira”, afirma.

Relatório

O Relatório 2023 da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira foi elaborado a partir de visitas técnicas a estaleiros e de debates com instituições governamentais e entidades de todos os segmentos da cadeia nacional, segundo o grupo.


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