Governador do RJ veta taxa para o setor de petróleo

Publicada no Diário Oficial, justificativa para o veto é a inconstitucionalidade do projeto de lei

Conforme noticiado pelo PetróleoHoje, o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vetou o projeto de lei nº 5.190/2021, que propunha a criação da taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades de pesquisa, lavra, exploração e produção de petróleo e gás. A justificativa, publicada na terça-feira (11/01) no Diário Oficial…

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