Justiça Federal suspende consulta e audiência públicas da ANP

Trata-se da revisão do marco regulatório da revenda varejista de combustíveis; decisão da Justiça Federal parte de mandado impetrado pelo Sindicom

A 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a consulta e audiência públicas nº 07/2021 da ANP, sobre a revisão do marco regulatório do mercado de revenda varejista de combustíveis. Assinado na noite de segunda-feira (9/8) pela juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda, o despacho resulta de um mandado de segurança impetrado pelo…

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