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Maia quer PL da cessão onerosa no Congresso

Para o presidente da Câmara dos Deputados, será preciso uma emenda constitucional para repartir recursos entre estados e municípios

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu que o Congresso tenha a palavra final sobre o Projeto de Lei 8.939/17, que permite que a Petrobras venda até 70% de sua participação nos campos do pré-sal sob o regime da cessão onerosa.

O objetivo do Congresso é alterar o texto do projeto, para prever que governos e prefeituras recebam uma parcela do bônus de assinatura pago pelas áreas a serem leiloadas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer, no entanto, realizar o leilão do excedente da cessão onerosa sem a votação do PL, apenas com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). “A cessão onerosa não depende do Congresso porque se trata de um contrato entre uma empresa privada e o governo”, disse Guedes na semana passada.

Para Maia, o projeto de lei deverá passar pelo Congresso para que não acabe esbarrando no teto de gastos, tendo em vista o acordo proposto por Paulo Guedes aos governadores no ano passado, onde a ideia era ceder de 20% a 30% da receita obtida com a venda dos blocos exploratórios para estados e municípios.

“Para resolver o acordo, é preciso uma emenda constitucional. E, para não prejudicar ainda mais a federação, precisamos aprovar uma lei com um novo modelo que beneficie mais a repartição dos recursos”, explicou o presidente da Câmara.

Raio-x do projeto

O projeto de lei 8.939/17 permite que a Petrobras venda até 70% de sua participação nos campos do pré-sal sob o regime da cessão onerosa, com o objetivo de dar fôlego à companhia para contratar parceiros, sanar as contas e viabilizar novos investimentos.

O texto altera a Lei 12.276/10, que autorizou a União a repassar diretamente à Petrobras, sem licitação, uma área na Bacia de Santos. Essa cessão para a estatal é limitada à extração de 5 bilhões de boe.

De autoria do ex-deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o PL foi apresentado em outubro de 2017, aprovado pela Câmara em julho de 2018 e está atualmente sujeito à apreciação do Plenário, em regime de urgência.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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