MME solicita posição da ANP sobre projeto de lei que aumenta multas ambientais

De autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), proposta aumenta a pena de reclusão para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e à saúde humana

O MME enviou um ofício à ANP, no último dia 19, solicitando manifestação da agência reguladora sobre o projeto de lei nº 1417/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos/ES), que tem como objetivo aumentar as penas dos crimes derivados de condutas relacionadas à poluição, envolvendo produção, processamento, comércio, transporte, guarda e uso de…

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