Nova Lei do Gás: Arsesp atua para preservar normas constitucionais

Confira o posicionamento da Arsesp na íntegra, que trata da interpretação constitucional sobre a competência para regular o mercado de gás

Em uma carta a deputados com seu posicionamento, a Abar colocou-se a favor da votação do texto aprovado pelo Senado Federal, que estabelece a competência de regulação do mercado de gás natural como sendo exclusiva dos estados. Na carta, a associação se disse alijada dos debates, entre outros pontos. A reportagem procurou especialistas do setor,…

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