Opinião

O instável equilíbrio

O debate em torno da divergência entre o MME e a Petrobras acaba ofuscando a discussão sobre a principal questão da precificação dos derivados no Brasil: a dependência externa de tais derivados

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O MME vem pressionando a Petrobras a baixar os preços de alguns derivados, mais notadamente os derivados médios. Nas contas do MME, há um espaço para a redução no preço médio do óleo diesel e do querosene de aviação (QAV). A Petrobras contesta, defendendo que a recomposição dos preços é necessária e avalia que sua nova estratégia comercial amorteceu os efeitos da volatilidade dos preços internacionais.

O debate em torno da divergência entre o MME e a Petrobras acaba ofuscando a discussão sobre a principal questão da precificação dos derivados no Brasil: a dependência externa de tais derivados. No âmago da divergência apresentada, é importante saber se a precificação de produtos como óleo diesel e QAV dependem unicamente de equilíbrios entre oferta e demanda.

É certo que variáveis como câmbio, cotação internacional e custos logísticos são relevantes para a precificação. Mas, efeitos geopolíticos podem fazer com que os preços dos derivados disparem independentemente da disponibilidade, ou não, de um determinado derivado. Um segundo fator pouco explorado são os estoques locais desses derivados, e compreender a dinâmica da variação no Brasil é fundamental para o debate.

A formação de estoques envolve duas dinâmicas distintas: regulatória e comercial. A regulatória é determinada pela ANP para a manutenção em níveis seguros. Já a dinâmica comercial envolve uma dimensão estratégica, pois durante a formação desses estoques os efeitos de sazonalidade e as diferenças entre preços relativos são determinantes.

Em 2023, o Brasil importou, de janeiro a setembro, 10,3 milhões de m³ de óleo diesel e 749 milhões de m³ de QAV, valores que, em média, correspondem a, respectivamente, 21,2% e 15,4% da demanda doméstica.

Segundo dados da ANP, a relação entre importação e vendas do óleo diesel, entre janeiro e setembro de 2022, havia sido de 26% e, em 2023, esse valor caiu para 21,2%. Isso representou uma diminuição na importação de óleo diesel de 12,3 milhões de m³ para 10,3 milhões de m³, mesmo com aumento nas vendas no mercado interno, que passaram de 47,3 milhões de m³, em janeiro, para 48,8 milhões de m³ em setembro de 2023.

A importação do QAV, em 2022, foi de 839 mil m³ e as vendas de 4,3 milhões de m³, representando cerca de 19% na dependência externa brasileira. Já em 2023, a importação no mesmo período foi de 749 mil m³ e o total de vendas entre janeiro e setembro foi de 4,8 milhões de m³ em 2023, um aumento de 11% na venda desse derivado em relação ao ano de 2022.

O aumento na oferta doméstica de óleo diesel e do QAV não foi suficiente para diminuir as importações necessárias e alguma parte dos estoques formados anteriormente foi usada. A partir dos dados da ANP, é possível verificar que para o óleo diesel e para o QAV, a variação dos estoques acumulados é negativa no ano vigente.

Variação mensal dos estoques de querosene de aviação no Brasil, entre fevereiro e setembro (Fonte: ANP, com elaboração do Ineep)

No ano de 2022, a dinâmica de estoques era regida tanto pela Petrobras quanto pelos importadores, porém, com mais espaço para os importadores por conta da sua estratégia de operação. Com isso, a variação de estoques nacionais de QAV em 2022, no período observado, foi positiva em 20,19%.

Ao se afastar do PPI (Preço de Paridade de Importação) em 2023, a variação dos estoques teve valores positivos apenas em três dos oito meses observados, totalizando uma variação negativa dos estoques de 25,9%. Ainda assim, por conta da possível troca na produção entre óleo diesel e QAV, há algum espaço para redução nos preços por parte da estatal, porém não muito, dado os efeitos sazonais.

Variação mensal dos estoques de óleo diesel no Brasil, entre fevereiro e setembro (Fonte: ANP, com elaboração do Ineep)

Já em relação ao óleo diesel, a comparação entre os dois anos mostra, basicamente, o mesmo comportamento. Porém, no ano de 2023, a variação dos estoques vem aumentando negativamente a diferença desde o mês de maio. Ou seja, nesse caso, a Petrobras não deveria se afastar muito do PPI sob pena de colocar alguma pressão no abastecimento nacional, evidenciando, mais uma vez, a necessidade de investimentos urgentes na área de refino.

A dinâmica dos estoques mostra apenas uma faceta da complexidade do processo e como, por vezes, em um debate, pode haver razão nos dois polos. Porém, no que tange ao refino de petróleo, uma vez que as projeções de consumo de QAV e óleo diesel indicam que haverá um aumento até 2030, a situação tende a se agravar se não houver investimentos na área de refino e biorrefino para dependermos cada vez menos de importações.

Luiz Fernando Ferreira possui mestrado em Engenharia Mecânica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e atua como pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).


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