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PEC prevê fundo para combater vazamentos

Ideia é garantir reserva financeira para situações de emergência causadas por desastre ambiental

Com informações da Agência Senado

Tramita no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 184/19) que prevê a destinação de 5% do valor arrecadado pela Cide – o imposto para a comercialização de petróleo e derivados – para criar o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos. A ideia é garantir uma reserva financeira para situações de emergência causadas por desastre ambiental.

Segundo o senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor da PEC, a ideia nasceu a partir do aparecimento de óleo nas praias nordestinas. “Queremos um fundo que descentralize esse dinheiro para os prefeitos contratarem gente, máquinas, e outras operações necessárias para remediar os acidentes com petróleo”, disse Moura.

A PEC 184/2019 aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para avançar no Senado.

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