Revenda de combustíveis: Justiça permite retomada de revisão regulatória

Revisão que propõe regulamentação do delivery e abastecimento por transportador revendedor retalhista estava suspensa desde agosto por liminar da Justiça do Rio de Janeiro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu a liminar que interrompia o processo normativo de revisão pela ANP do marco regulatório da revenda varejista de combustíveis. Entre as medidas previstas na minuta de resolução estão a regulamentação do delivery e o abastecimento por transportador revendedor retalhista (TRR). No início de agosto, a consulta…

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