Superintendência da ANP responde à solicitação do MME sobre projeto que aumenta multas ambientais

Segundo a SSM, o aumento da pena de crimes ambientais "não nos parece solucionar de fato os problemas apontados"

A Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSM) da ANP respondeu, na sexta-feira (30/4), ao ofício do MME que solicitava manifestação sobre o projeto de lei nº 1417/2019, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que aumenta as penas de crimes relacionados à poluição ambiental. No documento, o superintendente Raphael Moura avaliou não…

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