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termo de ajustamento de conduta
O Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no âmbito da Resolução ANP…
ANP aprova TAC da PRIO para blocos devolvidos pela antiga Dommo
O TAC é referente aos blocos PAMA-M-407, PAMA-M-408, PAMA-M-443,…
Petrobras deverá seguir decisão da ANP sobre TAC de conteúdo local
ANP negou o pedido da estatal para alterações na carga do relatório de…
ANP aprova a celebração de dois TACs que serão executados pela Petrobras
Os valores acordados são de R$ 60 milhões e R$ 7 milhões para os TACs…
ANP aprova dois TACs propostos pela Petrobras
Parte das multas será investida em atividades nos campos de Caratinga,…
Mais prazo para o TAC de conteúdo local
A diretoria da ANP alterou o marco inicial de contagem do prazo para a…
CNPE aprova prorrogação maior da fase de exploração e TAC do conteúdo local
As resoluções preveem mais do que nove meses de prorrogação e…
ANP retoma processos para adequação de 336 poços da Petrobras
Diretoria definiu prazo de dez dias para que a estatal concorde com a…
Resolução sobre conteúdo local terá nova consulta pública
Determinação da diretoria da ANP considera novas alterações na minuta…
Conteúdo local: em vez de multas, novo investimento
ANP aprovou consulta pública sobre norma para converter potenciais…
ANP estuda alternativa a multas de conteúdo local
Agência lançará tomada pública de contribuições sobre termos de…